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IMPOSTO
DE RENDA AUMENTA INDEVIDAMENTE 06/01/2000 Contribuintes Pessoas Físicas estão pagando mais Imposto de Renda, com a não atualização da tabela.
A atitude do Governo Federal em não atualizar a tabela de cálculo do IRPF e das deduções por dependentes e despesas de instrução pelos índices de inflação, para o ano de 2.000 é um fato que vem ocorrendo desde janeiro de 1996. Neste período os índices de inflação acumulada chegaram a patamares significativos, fazendo com que o contribuinte brasileiro venha pagando indevidamente Imposto de Renda. De 96 a 99 o IGP-M teve uma variação de 43,8 %, a SELIC 135,27% e a UFIR 28,41%.
O IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário desenvolveu um estudo corrigindo estas tabelas anuais por índice de inflação (IGPM-FGV), pelo índice de atualização das receitas tributárias (SELIC) e pelo índice de unidade fiscal (UFIR). A tabela mensal da Receita Federal estabelece o limite de isenção em R$ 900,00. Acaso ela fosse corrigida pelo IGP-M, o limite de isenção seria de R$ 1.295,00; se fosse corrigida pela SELIC o limite de isenção seria de R$ 2.120,00; e, acaso houvesse a correção pela UFIR o limite de isenção seria de R$ 1.155,00. Também a tabela da Receita Federal congelou o desconto por dependente em R$ 90,00. Com a correção pelo IGP-M o desconto mensal seria de R$ 130,00, pela SELIC de R$ 210,00 e pela UFIR R$ 115,00. O estudo do IBPT verificou que neste mesmo período o maior reajuste salarial ficou por volta de 20% e utilizando-se deste acréscimo, usou como exemplos três casos de contribuintes, com dois dependentes cada um e com salários em janeiro de 1996 de: a) R$ 1.500,00, b) R$ 3.500,00 e c) R$ 5.000,00, chegando as seguintes conclusões:
Se a análise restringir-se somente a não correção da tabela do Imposto de Renda para o ano de 2000, também existem sérias distorções, pois em 1999 o IGP-M teve variação 20,10%, a SELIC de 23,02% e a UFIR de 8,92%. Assim, outra análise parte da comparação do Imposto de Renda de vários salários em 2000, entre a tabela da Receita Federal e as tabelas corrigidas pelos índices acima. Tem como resultado que o contribuinte que aufere renda de R$ 1.200,00 mensais pagará no ano de 2000 a mais de IR R$ 216,00, em qualquer caso. O contribuinte que aufere renda de R$ 1.500,00 mensais, pagará Imposto de Renda indevido de R$ 756,00 (em comparação com as tabelas corrigidas pelo IGP-M e SELIC) e R$ 570,00 (em comparação com a tabela corrigida pela UFIR). Aquele que aufere rendimentos de R$ 2.000,00 mensais, pagará ao longo de 2000 imposto de renda indevido de R$ 894,00 (Tabela IGP-M), R$ 1.686,00 (Tabela SELIC) e R$ 600,00 (Tabela UFIR). O contribuinte que aufere rendimentos mensais de R$ 3.000,00, pagará em 2000 Imposto de Renda indevido de R$ 1.404,00 (Tabela IGP-M), R$ 4.182,00 (Tabela SELIC) e R$ 705,00 (Tabela UFIR). Por fim, o contribuinte que aufere ganhos mensais de R$ 5.000,00 ou mais, pagará em 2000 indevidamente de Imposto de Renda R$ 1.404,00 (Tabela IGP-M), R$ 5.352,00 (Tabela SELIC) e R$ 705,00 (Tabela UFIR). A conclusão do presente estudo resta muito clara. O Governo Federal ao invés de cobrar Imposto sobre a renda ou proventos de qualquer natureza, o está fazendo sobre a receita do contribuinte, contrariando os ditames constitucionais e do Código Tributário Nacional. O nosso sistema legal diz que renda é toda riqueza nova produzida com o emprego do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Entende-se por riqueza nova o conjunto de disponibilidades devidamente deduzidas das despesas correspondentes que ingressam no patrimônio num dado período, ainda que destinados ao consumo. Já proventos são os outros acréscimos patrimoniais líquidos (ex: ganhos em loterias) não compreendidos no conceito de renda. Imperativo, portanto, a revisão deste procedimento governamental, seja espontaneamente ou por ordem judicial, com a finalidade de corrigir tais distorções que estão a prejudicar enormemente o contribuinte brasileiro.
ANEXO I — COMPARATIVO DE TABELAS PARA 2000
ANEXO II — ÍNDICES DE CORREÇÃO UTILIZADOS
ANEXO III — EXEMPLOS 1996/2000
ANEXO IV — EXEMPLOS SOMENTE PARA 2000
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