A DISTORCIDA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista, professor de pós-graduação da PUC-PR,
presidente da Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (ABDC) e do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

Na história brasileira o contribuinte sempre é penalizado. O sistema tributário torna-se cada vez mais caótico e a promessa da classe política quanto à sua simplificação é somente figura de retórica.

Pesquisa realizada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (www.tributarista.org.br) e pela ABDC - Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte (www.contribuinte.org.br), aponta que entre 1986 e 1999 a carga tributária subiu 295,63%. Só em 99 a arrecadação tributária global subiu 11,23%, se comparada ao ano de 1998. Isto ocorreu devido a um incremento de arrecadação de R$ 30,21 bilhões. Em termos percentuais, os tributos que mais aumentaram foram: COFINS, 71,67%; outros tributos estaduais (IPVA, ITBI, Taxas): 51,89% e o IOF, 37,73%. Em valores, a arrecadação tributária aumentou: COFINS: R$ 13,44 bilhões, ICMS: R$ 7 bilhões e IR: R$ 5,7 bilhões.

Em 1986 a carga tributária sobre o PIB brasileiro era de 22,39%, elevando-se ao longo dos anos e atingindo o índice de 29,90% em 98. Em 99 a carga tributária global atingiu 32,99% sobre o PIB, representando, portanto, quase 300% de aumento em treze anos. Dividindo-se a arrecadação tributária global (tributos federais, estaduais e municipais) pela população brasileira, a pesquisa demonstra o aumento da contribuição "per capita" ao longo dos anos. Em 1993 cada brasileiro pagou cerca de R$ 719,19 de tributos e em 1998 cada cidadão pagou R$ 1.681,54. Em 1999 este valor pulou para R$ 1.813,68.

Desta forma, percebe-se que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu no período de 86 a 99 em 1,69 vez, enquanto a carga tributária global cresceu no mesmo período 2,96 vezes. A arrecadação das Contribuições que financiam a Seguridade Social (COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro, PIS, CPMF e INSS) somou em 99 R$ 109,7 bilhões, representando 12,09% do PIB. Em 1998 elas representaram 9,87%. Também houve um incremento de R$ 17,38 bilhões na arrecadação de tributos federais, gerando um aumento de 9,32% em relação a 1998.

Como agravante desta situação ameaçadora do setor produtivo nacional, vê-se com perplexidade o governo acusar constantemente o contribuinte brasileiro de ser sonegador. Pasmem, conforme já alertado por nós em agosto de 1999, o projeto de Reforma Tributária é um engodo. Enquanto isto, a sociedade continua a pagar duplamente por serviços que deveriam ser públicos: paga para o governo e não recebe o retorno merecido e ainda tem de arcar com custos privados de saúde, educação, segurança, etc.

O desvio do dinheiro público continua notório, sem medidas eficazes de combate à corrupção. O Presidente legisla livremente através de medidas provisórias, sob os olhares submissos de um Congresso Nacional inerte. No Supremo Tribunal Federal o governo tem até „líder‰, demonstrando a dependência do poder judiciário ao chefe do poder executivo. Infelizmente, isto no limiar do século XXI.

Exemplo de que a questão da Reforma Tributária não é séria é o fato de que no ano passado o governo continuou a aumentar os tributos. Tome-se como exemplo a permanência da CPMF, uma contribuição que estava em vias de ser extinta, com alíquota majorada. Houve aumento da COFINS, do PIS e da Contribuição Social sobre o Lucro. Em 2000, apesar da redução da alíquota da CPMF, já houve aumento do INSS, do Imposto de Renda e do IOF. E a posição do Congresso Nacional, qual é? A de submissão absoluta aos ditames do poder executivo.

As más notícias não se encerram aí. O projeto de orçamento para 2001 recém enviado para análise do Congresso Nacional, prevê o aumento da carga tributária brasileira, com nova majoração da CPMF, criação de um novo tributo sobre o combustível, e aumento das contribuições para a seguridade social.

Assim, enquanto os países ditos de primeiro mundo reduzem a carga tributária sobre as atividades produtivas ou simplificam o seu sistema tributário, o Brasil vai na contra-mão, penalizando os que trabalham e produzem para o país.

Dr. GILBERTO LUIZ DO AMARAL
Advogado tributarista, contador, auditor, e presidente do IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
gilberto@expertja.com.br