CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA AUMENTOU 295,63% DESDE 1986

Conclusão da Análise: 10/03/2000

A Carga Tributária do Brasil cresceu 295.63% em treze anos, ou seja no período de 1986 a 1999. O IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a ABDC — Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte concluiram o levantamento da arrecadação tributária federal, estaduais e municipais, apresentando a evolução da arrecadação de tributos vinculados à Seguridade Social (98/99) e as medidas que originam esse aumento (QUADRO I), o aumento da carga tributária global — 98/99 (QUADRO II), a relação de valor e percentual de cada tributo em relação ao PIB brasileiro nos anos de 98 e 99 (QUADRO III), evolução da carga tributária em relação ao PIB — 86 a 99 (QUADRO IV), a discriminação da carga tributária a nível federal, estadual e municipal no período de 1986 a 1999 (QUADRO V) e a arrecadação tributária global per capita, entre 1993 a 1999 (QUADRO VI).

 

PRINCIPAIS MEDIDAS DO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM 99
QUADRO I

QUADRO I - AUMENTO DE TRIBUTOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL
EM R$ MILHÕES

TRIBUTOS

1998

1999

% ACRÉSCIMO

COFINS

18.745

32.184

71,69

CSSL

7.704

7.303

(5,21)

PIS

7.547

9.835

30,32

CPMF

8.118

7.956

(2,00)

INSS

46.740

52.424

12,16

TOTAIS

88.854

109.702

23,46

 

  1. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS (CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL), DE 2% PARA 3%.
  2. Através da M.P nº 1.724/98, publicada no D.O.U na data de 29/10/98, e convertida na Lei nº 9.718/98, passou a vigorar já para a competência de fevereiro/99, um aumento de 50% na alíquota da COFINS, passando de 2% para 3%.

  3. ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CSSL (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO), DE 8% PARA 12%.

Com a edição da M.P 1.858/99, houve uma alteração na alíquota da contribuição social, passando de 8% para 12%, relativamente aos fatos geradores ocorridos de 1º de maio até 31 de dezembro de 1999. Houve uma queda na arrecadação da CSSL em virtude da possibilidade de compensação de 1/3 da alíquota da COFINS.

3) MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.

Com a edição da Lei nº 9.718/98, ampliou-se também a base de cálculo desses tributos, passando a ser composta pela totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida e da classificação contábil das receitas.

4) RETORNO DA COBRANÇA DA CPMF COM ALÍQUOTA MAJORADA

Desde o dia 17 de junho de 1999, através da Emenda Constitucional Nº 21, de 18/03/99, publicada no DOU de 19/03/99, o Governo Federal voltou a cobrar a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras), tendo alterado a sua alíquota de 0,2% para 0,38%. Não houve aumento nominal da arrecadação porque de fevereiro a meados de junho não houve a sua cobrança.

 

AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DE 1998
QUADRO II

QUADRO II — AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL - EM R$ BILHÕES

TRIBUTOS

1998

1999

AUMENTO ARREC.

% AUMENTO

COFINS

18,75

32,18

13,44

71,67%

CSSL

7,70

7,30

(0,40)

-5,24%

PIS

7,55

9,84

2,29

30,38%

CPMF

8,12

7,96

(0,16)

-1,95%

INSS

46,74

52,42

5,68

12,16%

IR

45,82

51,52

5,70

12,44%

IPI

16,31

16,50

0,20

1,20%

IOF

3,54

4,88

1,34

37,73%

IMP. IMPORT.

6,54

7,92

1,37

20,97%

OUTRAS REC. FED.

25,50

13,43

(12,07)

-47,34%

ICMS

60,89

67,89

7,00

11,50%

OUTROS TRIB. EST.

10,11

15,36

5,25

51,89%

TRIB. MUNICIPAIS

11,49

12,07

0,58

5,06%

TOTAIS

269,05

299,26

30,21

11,23%

 

A arrecadação tributária global subiu 11,23% em 1999, comparada com 1998. Houve um incremento de arrecadação de R$ 30,21 bilhões. Em termos percentuais os tributos que mais aumentaram foram: COFINS: 71,67%, Outros Tributos Estaduais (IPVA, ITBI, Taxas): 51,89%, IOF: 37,73%. Em valores, a arrecadação aumentou: COFINS: R$ 13,44 bilhões, ICMS: 7 bilhões e IR: 5,70 bilhões.

 

COMPARAÇÃO DOS TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO PIB (98/99)
QUADRO III

QUADRO III - TRIBUTOS EM RELAÇÃO AO PIB - EM R$ BILHÕES

TRIBUTOS

1998

% S/PIB

1999

% S/PIB

COFINS

18,75

2,08%

32,18

3,55%

CSSL

7,70

0,86%

7,30

0,80%

PIS

7,55

0,84%

9,84

1,08%

CPMF

8,12

0,90%

7,96

0,88%

IR

45,82

5,09%

51,52

5,68%

IPI

16,31

1,81%

16,50

1,82%

IOF

3,54

0,39%

4,88

0,54%

IMP. IMPORTAÇÃO

6,54

0,73%

7,92

0,87%

OUTROS TRIB. FED.

25,50

2,83%

13,43

1,48%

SUB-TOTAL TRIB. REC. FEDERAL

139,83

15,54%

151,53

16,70%

INSS

46,74

5,19%

52,42

5,78%

ICMS

60,89

6,77%

67,89

7,48%

OUTROS TRIB. EST.

10,11

1,12%

15,36

1,69%

TRIB. MUNICIPAIS

11,49

1,28%

12,07

1,33%

% S/PIB

29,90%

32,99%

TOTAIS TRIB/PIB

269,05

899,81

299,26

907,19

Em 98 houve a arrecadação de R$ 269,05 bilhões, ou seja, 29,9% do PIB (R$ 899,81 bilhões). Em 99 a arrecadação foi de R$ 299,26 bilhões, ou 32,99% do PIB (R$ 907,19 bilhões). Houve, portanto, um acréscimo de 10,33% da carga tributária sobre o PIB, na comparação de 99 com 98.

Verifica-se que, individualmente, o ICMS é o tributo que tem a maior arrecadação (R$ 60,89 bilhões em 1998 e R$ 67,89 bilhões em 1999) e também representa o maior tributo em relação ao PIB (6,77% em 98 e 7,48% em 99). Em seguida encontra-se o INSS, com uma arrecadação em 99 de R$ 52,42 bilhões, ou 5,78% sobre o PIB. O Imposto de Renda vem a seguir, tendo arrecadado R$ 51,52 bilhões (5,68% do PIB). A COFINS, que mesmo antes da majoração determinada para este ano, já se encontrava na quarta colocação (em 98 arrecadou R$ 18,75 bilhões ou 2,08% sobre o PIB), teve uma arrecadação em 99 de R$ 32,18 bilhões (ou 3,55% do PIB).

 

CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL EM RELAÇÃO AO PIB
NO PERÍODO DE 1986 A 1999 — QUADRO IV

QUADRO IV — DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA GERAL: EM US$ MILHÕES
(1986 A 1991)/ R$ MILHÕES (1992 EM DIANTE)

.

PIB

.

FEDERAL

.

.

ESTADUAL

MUNICIP.

ARREC.

% S/PIB

CRESCIM.

ANO

COFINS

IR

IPI

INSS

TOTAL — 1

ICMS

TOTAL - 2

.

TOTAL

.

C.TRIBUT.

' 1986

337.832

2.283

17.501

7.641

16.698

56.386

16.219

17.160

2.095

75.641

22,39

.

' 1987

360.810

2.319

15.137

9.139

16.399

55.048

15.365

16.015

2.093

73.156

20,28

.

' 1988

371.999

2.674

17.122

8.189

14.964

55.542

16.182

16.656

2.232

74.430

20,01

.

' 1989

399.647

4.043

17.191

8.556

16.453

58.544

27.121

27.613

2.398

88.555

22,16

.

' 1990

398.747

6.428

18.460

10.168

21.474

79.352

33.768

36.219

3.684

119.255

29,91

.

' 1991

405.679

5.468

14.142

9.057

18.827

65.386

27.886

29.686

4.781

99.853

24,61

.

' 1992

355.453

3.590

13.698

8.450

16.788

60.437

24.484

26.297

3.480

90.214

25,38

.

' 1993

429.968

5.172

16.396

9.770

31.740

79.510

23.667

25.398

2.971

107.879

25,09

.

' 1994

477.920

10.718

18.874

10.423

33.880

98.199

32.031

34.334

4.200

136.733

28,61

.

' 1995

656.333

15.226

28.969

13.635

40.690

124.695

49.052

53.139

9.024

186.858

28,47

.

' 1996

757.594

17.892

33.693

15.512

44.360

139.484

58.032

62.980

10.116

212.581

28,06

.

' 1997

839.209

19.118

36.524

16.833

45.890

158.566

62.150

69.320

11.305

239.191

28,50

.

' 1998

899.814

18.745

45.818

16.306

46.740

186.560

60.885

70.995

11.492

269.047

29,90

.

' 1999

907.192

32.184

51.516

16.503

52.424

203.941

67.885

83.242

12.075

299.257

32,99

.

.

.

.

.

.

.

.

CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA ENTRE 1986 E 1999

295,63%

FONTES: SRF; MPAS; IBGE; FGV; CONFAZ; IBAM; BNDES

 

A Carga Tributária Global é a somatória de todos os tributos federais, estaduais e municipais, compreendendo os impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais.

Fica demonstrado que em 1986 houve arrecadação tributária de 75,64 bilhões de dólares, enquanto que o total arrecadado em 98 foi de R$ 269,04 bilhões. A arrecadação em 99 é de R$ 299,26 bilhões. Assim, em 1986 a carga tributária sobre o PIB brasileiro era de 22,39%, elevando-se ao longo dos anos e atingindo o índice de 29,90% em 98. Em 99 a carga tributária global atingiu 32,99% sobre o PIB, representando um aumento de 10,33% da carga tributária sobre o PIB em relação ao ano anterior.

Houve um crescimento da carga tributária entre 1986 e 1999 de 295,63% (ou 2,96 vezes).

 

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
NO PERÍODO DE 1986 A 1999 - QUADRO V

QUADRO V — ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA GLOBAL - EM US$ MILHÕES
(1986 A 1991) / R$ MILHÕES (1992 EM DIANTE)

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

TRIBUTOS FEDERAIS

IR

17.501

15.137

17.122

17.191

18.460

14.142

13.698

16.396

18.874

28.969

33.693

36.524

45.818

51.516

IPI

7.641

9.139

8.189

8.556

10.168

9.057

8.450

9.770

10.423

13.635

15.512

16.833

16.306

16.503

COFINS

2.283

2.319

2.674

4.043

6.428

5.468

3.590

5.172

10.718

15.226

17.892

19.118

18.745

32.184

INSS

16.698

16.399

14.964

16.453

21.474

18.827

16.788

31.740

33.880

40.690

44.360

45.890

46.740

52.424

PIS/PASEP

----

----

----

2.696

5.320

4.269

4.086

4.616

5.284

6.122

7.390

7.590

7.547

9.835

CONT. SOCIAL

----

----

----

874

2.523

1.137

2.292

3.526

4.499

5.852

6.598

7.698

7.704

7.303

IPMF/CPMF

----

----

----

----

----

----

----

252

4.976

162

1

6.909

8.118

7.956

IOF

1.715

1.634

1.084

658

6.231

2.404

2.363

3.024

3.669

3.223

2.855

3.785

3.541

4.877

IMP.IMPORTAÇÃO

1.229

1.149

1.322

1.775

1.807

1.697

1.597

1.734

2.384

4.911

4.221

5.138

6.544

7.916

OUTROS

9.319

9.271

10.187

6.298

6.941

8.385

7.573

3.280

3.492

5.905

6.962

9.081

25.497

13.427

TOTAL 1

56.386

55.048

55.542

58.544

79.352

65.386

60.437

79.510

98.199

124.695

139.484

158.566

186.560

203.941

ESTADUAIS

ICMS

16.219

15.365

16.182

27.121

33.768

27.886

24.484

23.667

32.031

49.052

58.032

62.150

60.885

67.885

OUTROS

941

650

474

492

2.451

1.800

1.813

1.731

2.303

4.087

4.948

7.170

10.110

15.356

TOTAL 2

17.160

16.015

16.656

27.613

36.219